O Instituto de Proteção e Defesa
do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou mais uma ação para
garantir a redução dos preços dos combustíveis. Todos os postos e
distribuidoras estão sendo notificados para comprovarem que os reajustes
autorizados pelo Governo Federal, por meio da Petrobras, estão sendo repassados
proporcionalmente para os consumidores. A presidente do Procon/MA, Karen
Barros, garantiu que nenhum reajuste injustificado será tolerado e chegará aos
bolsos dos consumidores. “Intensificaremos as fiscalizações aos postos e
notificaremos todos, inclusive as distribuidoras. Vamos garantir a harmonia nas
relações de consumo, sem prejuízo aos consumidores, permitindo que paguem por
preços justos e de qualidade”. De acordo com o artigo 39, incisos V e X do
Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a
exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de
produtos e serviços sem justa causa. Os postos e distribuidoras têm o prazo de
10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar
respostas. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência
nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções
administrativas e civis cabíveis. Em caso de suspeita de abusividade, o
consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer
unidade física do Procon/MA.
Brandão assiste filme “Lula”, que fará estreia no Festival de Cannes
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), neste fim de semana,
assistiu ao filme “Lula”, que fará sua estreia no Festival de Cannes.
Brandão, ao lado...
Há 14 horas
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