Ofício enviado ao Ibama requisita
vistorias em 47 frigoríficos de diversos estados da Amazônia Legal que
apresentam movimentação relevante na cadeia produtiva da pecuária.
- Na lista de frigoríficos a
serem inspecionados, conforme o Ofício 001/2018, estão dez estabelecimentos
localizados no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rondônia,
quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois no Amapá.
Em ofício encaminhado à
presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a realização
de fiscalização em 47 frigoríficos instalados em diversos estados da Amazônia
Legal, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais no
exercício da atividade de abate de animais. Os estabelecimentos que serão alvos
da fiscalização apresentam movimentação relevante no âmbito da cadeia produtiva
da pecuária e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF pela
pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal. O Ibama deverá
apresentar os relatórios de fiscalização no prazo de 60 dias, conforme o
documento, encaminhado ao órgão em abril e assinado pelos procuradores da
República que integram o Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, vinculado à
Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). Na lista de
frigoríficos a serem inspecionados, conforme o Ofício 001/2018, estão dez
estabelecimentos localizados no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso,
oito em Rondônia, quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois
no Amapá.
TAC da Pecuária.
Em 2009, o MPF assinou Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores parassem de comercializar a
carne proveniente de áreas desmatadas e que os frigoríficos não comprassem
carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi
assinado pelas três maiores empresas da área – JBS, Marfrig e Minerva – e por
dezenas de frigoríficos em todos os estados da Amazônia Legal. Os frigoríficos
que assinaram os TACs se comprometeram a comprar matéria-prima apenas de
produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, que tenham suas
propriedades identificadas por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural,
iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de
trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais, e devem enviar ao MPF, a cada seis
meses, a lista de fornecedores credenciados e também dos que foram
descredenciados em função das exigências previstas no acordo. Em caso de
descumprimento, o acordo prevê multa correspondente a 50 vezes o valor da
arroba de boi gordo, baseado no índice da BM&F-Bovespa, por cabeça de gado
adquirida fora dos padrões estabelecidos pelo TAC. Os resultados do projeto
foram apresentados pelo MPF em 2017, durante evento promovido pelo governo
norueguês para discutir soluções estratégicas para o desmatamento de florestas
tropicais. De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas
(ONU), o projeto representa um dos maiores processos de redução da emissão de
gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avanço na preservação
ambiental. Conforme levantamento feito pela Union of Concerned Scientists,
apresentado no evento, a atuação do MPF contribuiu para uma redução superior a
60% do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica.
Fonte: MPF
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