O Conselho Gestor de Parcerias
Público-Privadas do Município de Açailândia-CGPPP, por meio de sua Unidade
Operacional de Coordenação de Parcerias-UPPP, autorizada pelo presidente do
Conselho Gestor de Parcerias, Saulo Roberto Oliveira Vieira, com fundamento na
Lei Municipal 447/16 e no Decreto Municipal 447/2016, promoveu Audiência
Pública onde apresentou o programa de melhoria do sistema de transporte
coletivo público urbano para outorga de concessão do lote único de serviço de
transporte coletivo público por ônibus do município de Açailândia. A reunião
aconteceu no auditório do Cine Teatro da Secretaria Municipal de Cultura, no
Jardim Tropical e contou com a presença de representantes do Poder Público,
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos-CDVDH, Associação dos
Deficientes Físico de Açailândia – ADEFIA, Sindicato dos Taxistas de
Açailândia- SINDTA- agentes de trânsito, DMT, vereadores e pessoas da
comunidade. O transporte coletivo é um
serviço essencial especialmente para o bem-estar e de fácil acesso a grande
parte da população, único meio de locomoção para o trabalho, escola e ao lazer
neste município. De acordo com o Conselho Gestor do Município, Açailândia não
dispõe de outra modalidade de transporte coletivo à disposição da população,
senão através dos ônibus. Sabe pois, que o serviço tem sido prestado em caráter
precário, por meio de uma situação emergencial, sendo de suma importância para
a evolução do próprio sistema, que se efetive a contratação de uma prestadora
de serviço de transporte público que possa assumir o sistema e a manutenção da
operação das linhas existentes, inclusive arcando com o significativo
investimento a ser feito para que se possa resolver os problemas, especialmente
quanto ao planejamento, mobilidade, bem como a viabilidade do transporte
público dentro da sede do município e na zona rural. Atualmente, Açailândia
conta com uma frota de 15 ônibus, sendo 13 operacionais e 02 reservas,
atendendo seis linhas, todas com características radiais, ou seja; centro da
cidade e bairros, transportando mensalmente cerca de 60 mil passageiros,
chamando a atenção para o índice de gratuidades das viagens, totais que são
custeadas pela própria tarifa. O Conselho Gestor alega, que devido à
configuração geográfica da área urbana, assim como a distribuição populacional,
as linhas em geral possuem mais de um atendimento, havendo itinerários variados
ao longo da operação, conforme as necessidades e possibilidades. No geral,
todas as regiões da cidade possuem atendimento, variando-se, contudo a
frequência com que eles ocorrem, basicamente em função do adensamento
populacional e pela demanda dos serviços. A tarifa cobrada é de R$ 3,50 por
passageiro pagante, lembrando que há gratuidades concedidas à criança de até 5
anos de idade, idosos, portadores de necessidades especiais- deficientes
físicos e policiais militares, além do desconto tarifário de 50%, destinado aos
estudantes. A proposta de concessão será feita pelo prazo de 10 anos, conforme
previsto na Lei Municipal 301/2008 podendo ser prorrogado por igual período,
sendo que a licitação ocorrerá na concorrência, onde o vencedor será a empresa
que obedecer a todos os requisitos previstos em Lei, bem como no edital e por
sua vez, oferecer a proposta de menor tarifa exequível. O Procurador do
Município, Dr. Saulo Vieira, disse que a Audiência cumpre mais uma etapa
exigida em lei, onde o município precisa convocar a população para discutir
sobre este tema de grande importância que envolve o transporte público
coletivo. “ Em nossa cidade, inúmeras pessoas diuturnamente fazem uso deste
transporte, e é de suma importância discutirmos este assunto com a sociedade.
Além desta audiência, a partir do dia 02/05, vamos apresentar o mesmo material
e lançar o edital no site da prefeitura para apreciação do cidadão, bem como
para as entidades. E desta forma, todos possam opinar, sugerir a respeito do
projeto”, ressaltou Saulo Vieira. Já o diretor do Departamento Municipal de
Trânsito – DMT – o advogado Saulo Gigante, disse que a responsabilidade do DMT
na audiência, foi apresentar os dados técnicos do município, sobre o atual
sistema de transporte coletivo, bem como apresentar à população a proposta de
transporte que o município pretende contratar via licitação de acordo com a
legislação municipal. “O DMT é o órgão responsável para fazer a fiscalização de
todas as questões que envolve o trânsito e sua trafegabilidade, inclusive a
oferta do serviço prestado pela empresa
de transporte público no município, observando sempre se o mesmo está sendo
prestado de maneira adequada, se os ônibus estão cumprindo as rotas, horários,
se, concedendo as gratuidades, bem como respeitando a acessibilidade aos
portadores de deficiências, além de outras exigências que objetivam dar melhor
qualidade nos serviços de transporte público de Açailândia”, finaliza Saulo
Gigante.
FONTE: ASCOM-PMA – Por Antônio Maria
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