O governo publicou em edição
extra do Diário Oficial da União as três medidas provisórias prometidas pelo
presidente Michel Temer em pronunciamento feito mais cedo. Logo após o anúncio
do Palácio do Planalto, representantes dos caminhoneiros condicionaram a volta
às atividades à publicação das medidas. A primeira delas reserva 30% do frente
da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes
autônomos, sindicatos e associações de autônomos. Em outra MP, o governo
estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo
suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria.
Atualmente, o benefício já é válido para as rodovias federais desde 2015. Por
último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o
transporte de cargas. O tema vinha sendo discutido em projeto do Senado, mas o
governo decidiu converter seu conteúdo em MP para dar mais celeridade. As
medidas têm validade imediata, mas precisam passar por aprovação da Câmara e do
Senado em até 120 dias.
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Há 3 dias
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