Anote a data: 2 de maio,
quarta-feira que vem. Por proposta do ministro Luiz Roberto Barroso, o Supremo
Tribunal Federal limita o foro especial para deputados e senadores a problemas
ocorridos durante o mandato, que tenham relação com sua atividade parlamentar. Alguém
que esteja sujeito a processo poderá se eleger, mas responderá perante um juiz
de primeira instância. Se, no exercício do mandato, atropelar alguém, também
não terá a proteção do foro especial. Sete ministros (num total de onze) já se
manifestaram a favor da modificação. Em princípio, será aprovada.
Álvaro Pires quer mudar regime jurídico dos agentes comunitários de Saúde
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Uma proposição do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara de
São Luís, propõe alteração no Regime Jurídico de Agentes Comunitários de
Saúde e ...
Há 55 minutos
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