Projetos
relativos à área de segurança pública continuam a predominar na pauta do
Plenário do Senado. A partir de terça-feira (13), os senadores devem votar o
aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional
de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em
situação de tocaia perto de escolas e de casas. O tema da segurança pública foi
eleito como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, no início
do ano legislativo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016 altera o Código
Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por
feminicídio no caso em que esse crime seja praticado em descumprimento de
medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
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