O índice de reajuste concedido leva em consideração a perda
inflacionária dos últimos 12 meses, aferida pelo Índice nacional de Preços ao
consumidor – INPC/IBGE.
Através de Medida Provisória, o
prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira PCdoB concedeu reajuste de
vencimento-base dos servidores públicos efetivos do Município de Açailândia na
data de hoje, dia 21 de março. O reajuste já valerá para a folha de pagamento
que vence no final desse mês de março. O reajuste salarial ficou na ordem de
6,81% para os profissionais do magistério público da educação básica e será
retroativo ao mês de janeiro, data-base da classe. Já para os demais servidores
públicos municipais efetivos o reajuste salarial ficou na ordem de 1,81%
seguindo também a data-base dessa classe de trabalhadores. A revisão geral
anual dos salários dos servidores públicos não e extensiva aos agentes
políticos, aos ocupantes de cargos comissionados, aos agentes de combate às
endemias e agentes comunitários de saúde, bem como empregados públicos e aos
servidores contratados por meio de processo seletivo, na forma da Lei Municipal
nº 438, de 19 de outubro de 2015.
Histórico de Reajustes
Ao editar a
Medida Provisória o prefeito Juscelino afirmou que, infelizmente não foi
possível atender os percentuais pleiteados pelo sindicato dos servidores
públicos como aconteceu no ano passado, em que o Município de Açailândia ainda
se encontrava em situação financeira favorável, no entanto, foi feito o
possível. “Buscamos pelo menos seguir o mesmo caminho do governo federal e
alguns outros municípios brasileiros, que concederam percentuais na mesma
faixa. Esse não era o reajuste que pensávamos em conceder, como fizemos em 2016
quando concedemos aumento de 11% a todos os trabalhadores, muito acima do
governo federal, e, no ano passado, enquanto o governo federal concedeu 7,64%,
para a educação, o Município de Açailândia concedeu 8%, e, 7,9% aos demais
servidores – mas essa era outra realidade. Esse ano, fizemos um estudo de
impacto na folha de pagamento, e concluímos que essa seria a única margem
viável para que continuemos pagando o servidor público em dia. Não ficamos
totalmente satisfeitos, mas pelo menos conseguimos fazer isso, pois existem
inúmeros municípios que não conseguiram até agora viabilizar nenhum reajuste
salarial para os servidores públicos”, enfatizou o prefeito Juscelino.
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