Você alguma vez já se sentiu
constrangido ao ser incluído em um grupo de WhatsApp, sem consentimento prévio?
Já saiu de comunidades online e na sequência foi adicionado novamente sem que
quisesse? Pois é, em breve, esse tipo de atitude pode ser proibida pela
legislação brasileira. Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna infração
passível de multa a inclusão de pessoas, sem consulta, em grupos virtuais de
redes como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo. De autoria da senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta pretende alterar o Marco Civil da Internet
para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e
envio de convites para participação em redes e mídias sociais”.
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