Mais da metade dos municípios do
País já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da
Educação. Até a tarde da última sexta-feira (23), o número de municípios que tinham
regularizado sua situação era de 3.165, o que representa 56,8% das cidades do
País. O prazo para a prestação de contas referentes ao último bimestre de 2017
terminou no dia 30 de janeiro, mas os municípios que ainda não encaminharam as
informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope) podem regularizar a situação a qualquer momento. O sistema
está aberto 24 horas por dia e, segundo a área técnica do Siope, o FNDE recebeu
cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias. Estados e municípios que
não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem
comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do
governo federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com
órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências
voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após
a transmissão dos dados pendentes. Esse é o primeiro ano em que o prazo para o
envio das informações pelas prefeituras ao Siope termina em janeiro. Até ano
passado, o limite era até abril. Segundo a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), 15,4% dos municípios conseguiram fazer a transmissão de dados até o dia
30 de janeiro. De acordo com a entidade, o encurtamento de prazo e o elevado
número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não
conseguiram cumprir a data estipulada pelo FNDE. Os estados com o menor
percentual de municípios que fizeram a prestação de contas são Amapá (18,7%),
Piauí (18,7%) e Amazonas (19,3%). Entre os com maior percentual estão Sergipe
(88%), Ceará (74,4%) e Tocantins (74,1%).
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