Grupos de irmãos ou menores com
deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde terão
prioridade na adoção. A preferência, que será incluída no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), será possível graças à aprovação do Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 101/2017 pelo Senado. Para virarem lei, as novas regras, que
também tinham sido aprovadas na Câmara, só dependem de sanção presidencial. O
texto deve ser enviado pelo Senado à Casa Civil no início desta semana. Entre
as inovações do texto, está a autorização do cadastro para adoção de
recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela
família biológica em até 30 dias.
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