O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, disse ontem (30/10) que o novo valor do salário mínimo para 2018,
anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei,
e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do País e da inflação. “O
salário-mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como
calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o
salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente
uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(Fecomercio-SP).
O ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de
redução de R$ 4,00 no valor do salário
mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969,00 para R$ 965,00. O valor,
segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de
Preços ao Consumidor (INPC). “Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos
de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a
inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato
concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.
Por lei, até 2019, o salário
mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores
somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do
ano anterior. Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o
salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979,00 que constava na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969,00. Hoje, uma nova
diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965,00.
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