O Departamento de Estado
americano está avaliando uma contraproposta brasileira para o uso da base de
lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. O novo texto, alterado pelo
Ministério da Defesa neste ano, foi entregue ao governo americano há cerca de
dois meses. A primeira proposta, feita pelos EUA, havia sido redigida há 15
anos. "Este acordo não passou em nosso Congresso porque, talvez, era um
procedimento mais intrusivo do que o justificável para a proteção da
propriedade intelectual, da informação e dos equipamentos, que são sensíveis e
podem se prestar tanto para fins pacíficos como para fins militares",
disse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral.
Sem entrar em detalhes sobre o
texto, o embaixador disse que a contraproposta brasileira, que flexibiliza
algumas exigências americanas, é "muito razoável". No primeiro texto,
a proposta americana era para usar a base com direito a sigilo total de seu
equipamento. "Ninguém questiona a proteção da informação, da tecnologia e
dos equipamentos, mas questiona o grau de interferência no processo de
lançamento do foguete com satélites", disse o embaixador.
As regras acordadas entre os dois
países não servirão apenas para o lançamento de foguetes americanos, mas de
todo equipamento estrangeiro que tenha algum componente americano. "Se
houver um pouco de flexibilidade dos dois lados, é possível a gente completar o
acordo e isso é bastante importante." O embaixador dos EUA no Brasil,
Michael McKinley, que está em Washington para um evento do Conselho Empresarial
Brasil-EUA, confirmou que a contraproposta brasileira está sendo avaliada por
especialistas e técnicos de fora do Departamento de Estado, mas disse não ter
data para uma resposta.
"Agora é um momento novo e
um momento de avaliação das propostas feitas. Temos que esperar a avaliação dos
técnicos", disse. "Há uma troca de documentos sobre como atualizar o
acordo que daria as garantias técnicas para abrir o caminho para a exploração
comercial e uma maior cooperação no âmbito espacial". Ele, contudo, já
adiantou que as preocupações dos EUA com segurança da informação e dos
equipamentos "continuam as mesmas".
A contraproposta brasileira vem
depois de as negociações com a Ucrânia fracassarem. Em 2015, o governo federal
cancelou o acordo bilateral para o lançamento de foguetes com satélites
ucranianos, depois que os dois governos gastaram aproximadamente R$ 1 bilhão na
empreitada fracassada. Na última semana, o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes,
conversou com o ucraniano Pavlo Klimkin, em Nova York, sobre a necessidade de
liquidar a empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), já que a empresa
inativa segue com despesas mensais.
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