Durante audiência pública que
aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), o deputado estadual Wellington do
Curso (PP) debateu pontos importantes como repasses das contribuições e
controle dos regimes próprios dos servidores públicos do Maranhão. A discussão
aconteceu na sede da Seccional da OAB/MA.
Ao traçar alguns pontos em defesa
dos servidores públicos, o deputado Wellington questionou ato do Governador do
Maranhão de remanejar mais de R$ 60 milhões do Fundo Estadual de Pensão e
Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.
“É questionável a autonomia do Governador para
dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de
pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a
Infraestrutura. Por que o Governador não tirou os mais de R$ 60 milhões da
Secretaria de Comunicação e Propaganda ao invés de retirar dos aposentados do Maranhão?
Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do
Maranhão? Estamos vigilantes e continuaremos em defesa dos servidores públicos
do nosso estado. E no dia 19 de setembro teremos uma audiência na Assembleia
Legislativa para tratar da previdência dos servidores públicos do Maranhão”,
destacou o professor e deputado Wellington.
Estiveram presentes também Tiago
Diaz, presidente da OABMA; Sérgio Roberto Cutrim, representando a Receita
Federal; Nereida Batalha, procuradora estadual de defesa das Prerrogativas da
OAB; Márcio Rocha Gomes, representando o Tribunal de Contas do Estado; o juiz
Douglas de Melo Martins, representando a Vara de Direitos Difusos e Coletivos;
Márcio Tadeu Silva, representando o Procurador Geral de Justiça; o deputado
estadual Eduardo Braide (PMN) e ainda outros representantes de comissões da
OAB, sindicatos, trabalhadores, aposentados e sociedade civil.
Da Assessoria
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