CRIME INTERNACIONAL: ONU vai propor que corrupção seja crime contra a humanidade.

Comitê da ONU vai sugerir que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada em todos os países como crime contra a humanidade.

O Comitê Consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) vai sugerir este mês que a corrupção sistemática com recursos públicos em todos os países do mundo seja tratada como crime contra a humanidade. Texto neste sentido será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade já no dia 11 de setembro e estima – com base em dados das entidades Global Financial Integrity e Comitê Católico contra a Fome – que US$ 1,1 trilhão (R$ 3,3 trilhões) podem ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos.

Segundo Obiora Okafor e Jean Ziegler – peritos que redigiram o trabalho – “não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”.

Ziegler e Okafor avaliam que os “países devem considerar formas de caracterizar como crimes internacionais, em especial crimes contra a humanidade, atos de corrupção que sejam conduzidos de forma sistemática e que tenham um impacto no bem-estar da população”.

Bancos suíços são denunciados

O documento também sugere foro internacional para as investigações transnacionais: “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”.

O estudo critica ainda, e especialmente, os países desenvolvidos que abrigam e investem os recursos. “O papel dos bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção, com frequência, não é notado”, denuncia o texto lembrando como bancos suíços agiram com “completa impunidade” no passado.

Diante dessa realidade – que tem tudo a ver com o que ocorre, por exemplo, no Brasil -, o colegiado sugere um pacote de medidas que passam pela garantia de “repatriação incondicional dos fundos ilícitos aos países de origem” e que bancos e intermediários financeiros envolvidos em esquemas de corrupção sejam responsabilizados por envolvimento e sofram sanções criminais.