O deputado estadual Wellington do
Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei Nº
222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório
referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão
do Poder Executivo.
Ao defender o projeto, o deputado
Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração
responsável.
“A transparência na utilização
dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim,
é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de
transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar
suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem
Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com
viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos
positivos para o Estado”, disse Wellington.
De acordo com o projeto, o
relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: nome das
autoridades e demais membros da delegação; cargo ocupado pelos agentes públicos
que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas
da realização da viagem.
Da Assessoria
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