O Instituto de Promoção e Defesa
do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) participou, nesta segunda-feira (22), de
uma audiência sobre irregularidades no serviço de fornecimento de água e esgoto
nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A audiência aconteceu no Fórum de São Luís, com a presença de
representantes da sociedade civil, das prefeituras de São José de Ribamar e
Paço do Lumiar, além da Defensoria Pública e do Ministério Público. A ação
civil pública protocolada em conjunto com a DPE exige a solução para a má
qualidade da água, cobranças por estimativa, cobranças realizadas de moradores
que utilizam poços comunitários, além de requerer a compensação dos danos
causados aos consumidores.
A concessão, antes realizada pela
Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora
responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a recusa da empresa em
aceitar um acordo de conciliação durante a audiência prejudica os consumidores.
“Fizemos proposta de acordo requerendo fornecimento gratuito de água enquanto
não se garantir a qualidade da mesma. Contudo, a proposta não foi aceita e os
consumidores serão obrigados a continuar com um serviço de qualidade
questionável enquanto o processo judicial segue seu curso. Mas nós
continuaremos agindo com todo o rigor para assegurar um serviço de qualidade em
prol da vida, saúde e segurança do consumidor”, garantiu o presidente.
A concessão, antes realizada pela
Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense BRK Ambiental, que agora
responde pelos processos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a recusa da empresa em
aceitar um acordo de conciliação durante a audiência prejudica os consumidores.
“Fizemos proposta de acordo requerendo fornecimento gratuito de água enquanto
não se garantir a qualidade da mesma. Contudo, a proposta não foi aceita e os
consumidores serão obrigados a continuar com um serviço de qualidade
questionável enquanto o processo judicial segue seu curso. Mas nós
continuaremos agindo com todo o rigor para assegurar um serviço de qualidade em
prol da vida, saúde e segurança do consumidor”, garantiu o presidente.
Para Igor de Oliveira, morador do
bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o serviço de esgoto é precário e o
fornecimento de água é insuficiente. “Acho injusto o valor cobrado, fora que
quando um esgoto estourou uma vez, contaminou a água, que chegava fedendo na
torneira. Além disso, eles [a empresa] abrem buracos na rua pra fazer
manutenção dos canos e nunca vão tapar. Os vizinhos têm que se juntar pra
colocar entulho pra não piorar a situação”, revelou o morador.
Sem chegar a uma conciliação
entre as partes, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos
e Coletivos, agendou nova audiência para o dia 8 de agosto a fim de analisar as
provas dos processos. O Procon/MA continuará acompanhando o caso a fim de assegurar
o pleno cumprimento dos direitos do consumidores. Denúncias sobre esses fatos
poderão ser realizadas por meio do site, aplicativo, ou em qualquer unidade
física mais próxima.
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