Tevês e rádios comunitárias ser
autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no
Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e
publicidade comercial remuneradas em suas grades.
O PLS 27/2016, do senador Hélio
José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de
televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e
publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por
hora de programação.
Já o PLS 55/2016, do senador
Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui
o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de
rádios comunitárias através da venda de publicidade.
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