Por 69 votos a favor e nove
contra, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue
para análise da Câmara. A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os
partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com
representação no Congresso Nacional.
Os primeiros serão os que
obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022.
Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e
televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor
ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.
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