Na tarde de ontem, 29 de novembro
de 2016, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de
Açailândia (MA) sobre o tema “A falta de infraestrutura das estradas vicinais
que permitem o acesso entre a BR 222 e as comunidades que integram a Região do
Novo Oriente: como mudar essa realidade? ”. Convocada pela promotora Camila
Gaspar Leite, titular da 5a Promotoria de Justiça da Comarca do município.
A audiência reuniu cerca de 100
moradores dos assentamentos da região, representantes do governo municipal, das
empresas Vale, Queiroz Galvão e Viena, da rede Justiça nos Trilhos (JnT), do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (STTR) e da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo era que fosse firmado um acordo
para que as estradas de acessos às comunidades fossem recuperadas. A empresa
Susano Papel e Celuloso, também foi convida mais não compareceu.
Durante a audiência o presidente
do STTR, Francisco Martins apresentou um vídeo e uma série de fotografias das
estradas em questão, destacando a precariedade tanto em tempo de seca, como em
período chuvoso e a importância de se fazer a revitalização antes que comece
alta temporada de chuvas.
Os assentados se queixam da
dificuldade de trafegar por essas estradas, pois elas se encontram esburacadas,
tornando a locomoção para cidade difícil de ser feita, prejudicando o escoamento
de pequenas produções, o transporte escolar, provocando pequenos acidentes
entre outros problemas. Segundo os moradores, a precariedade da estrada ocorre
devido ao grande fluxo de caminhões das empresas que trafegam diariamente pela
localidade.
Para a promotora Camila Gaspar, a
falta de infraestrutura dessas estradas viola um direito constitucional, “o
direito de ir e vir”, e também o direito “das crianças e adolescentes
frequentarem as escolas”, já que os ônibus que fazem o transporte escolar quebram
ou atolam devido a precariedade das estradas.
A busca por melhorias nas
estradas vicinais é uma demanda antiga das comunidades. Em agosto deste ano,
assentados de Francisco Romão, Agroplanalto, Novo Oriente, Planalto I, João do
Vale e da região dos Baianos fizeram uma manifestação de três dias na estrada
da Sunil, solicitando ao poder público municipal e as empresas Viena, Queiroz
Galvão e Vale, que fizessem a revitalização da estrada. Como não houve nenhuma
melhoria acionaram o Ministério Público em Açailândia, para ajudar a mediar o
diálogo com a prefeitura e as empresas.
A promotora propôs que o governo
municipal e as empresas pudessem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), que garantisse a revitalização das estradas, porém os representantes das
empresas e da prefeitura, alegaram que não poderiam fazer esse tipo de acordo,
pois não tinham competência para isso.
Pedro Marques, representante da
JnT, lembrou que um acordo já havia ocorrido entre as comunidades e a
prefeitura em agosto, e que as empresas também já tinham ciência da
precariedade da estrada. “Não é a primeira vez que estamos discutindo isso, a
prefeitura e a empresas sabem da problemática, já deveríamos sair daqui com
algo mais concreto para as comunidades, já que o acordo feito em agosto para
revitalizar a estrada até o momento não foi cumprido”, pontuou Marques.
Não sendo possível durante a
audiência assinar um TAC, ou fazer um acordo de imediato para recuperação das
estradas vicinais, a promotora de justiça Camila Gaspar, sugeriu os seguintes
encaminhamentos que foram aceitos pelos presentes na audiência:
• Fica encaminhado uma reunião
dia 08 de dezembro de 2016, às 9h, na Prefeitura de Açailândia, no gabinete do
prefeito, com a presença do prefeito municipal e os representantes que tivessem
poder de decisão das empresas Vale S.A., Viena Siderúrgica, Queiróz Galvão e
Suzano Papel e Celulose, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Açailândia e um representante de cada comunidade afetada, para que possam fazer
acordos relativos a revitalização das estradas. A rede Justiça nos Trilhos fará
a mediação da reunião, já que acompanha o caso das comunidades.
• Com os mesmos representantes
uma segunda reunião no dia 15 de dezembro de 2016, às 9h, na Promotoria de
Justiça de Açailândia, para formalizar em acordo escrito o resultado da reunião
ocorrida no dia 08.
O desfecho da audiência não
agradou muito as comunidades que esperam uma solução desde agosto, e anseiam
para que nos próximos encontros saiam de fato com resultados positivos para
melhorias das estradas.
Por Mikaell Carvalho
Assessoria de Comunicação
Rede Justiça nos Trilhos
Acesse: www.justicanostrilhos.org
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