Aconselhado pela área econômica e
pela Casa Civil, o presidente Michel Temer decidiu encaminhar a proposta de
reforma da Previdência para o Congresso ainda em setembro, antes do primeiro
turno das eleições municipais.
A decisão foi tomada nesta
terça-feira (06), dia em que o peemedebista voltou de sua viagem à China. O
governo estava sendo pressionado por sua base aliada, com o apoio do ministro
Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), a adiar o encaminhamento para
depois do pleito eleitoral para que as propostas mais rígidas de aposentadoria
não fossem usadas como munição pela oposição contra candidatos governistas.
Até o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se posicionado contra o envio da reforma
previdenciária neste mês. Ele alega que, mesmo que a proposta de emenda
constitucional seja enviada ao Legislativo, dificilmente ela começará a
tramitar por causa das eleições, período em que a Câmara estará praticamente em
recesso branco.
Mesmo sendo enviada agora, na
prática, a reforma só deverá começar a tramitar de fato no fim do ano. Apesar
da resistência de parte dos congressistas, aliados de Temer admitem que irão
acatar a decisão e prometem trabalhar pela aprovação da proposta. Enquanto
Temer estava na China, assessores e aliados passaram a defender o adiamento do
envio da proposta. Dentro do Palácio do Planalto, havia uma expectativa de que
o presidente acatasse a posição de sua base aliada, preocupada em evitar que o
tema da reforma contaminasse a eleição municipal.
No vôo de volta da China, porém,
o presidente foi aconselhado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a
manter sua decisão de enfrentar o tema impopular da reforma da Previdência
mesmo num período eleitoral. A avaliação final do presidente é que ele não pode
passar, agora na condição de efetivo, uma imagem de que vai recuar diante de
qualquer tipo de pressão, o que seria prejudicial para a retomada da confiança
na economia.
O ministro Geddel foi escalado
pelo presidente para anunciar oficialmente a decisão tomada momentos antes no
gabinete de Temer. "A decisão é irreversível. A Previdência não tem como
se manter como está. O presidente avaliou que, simbolicamente, por tudo o que o
Brasil atravessa neste momento, nós deveríamos mandar a reforma antes do processo
eleitoral", afirmou Geddel.
O auxiliar de Temer disse que já
conversou com os aliados de Temer, que estavam se colocando contra o
encaminhamento da proposta neste momento, para avisá-los da decisão
presidencial. Pesou na decisão o entendimento de que o tema já está sendo
explorado por opositores, mas ainda com base em rumores. A avaliação é que é
melhor esclarecer a população com dados do que deixar que boatos contaminassem
o pleito. Além disso, o governo considera que este tema não é central em uma
eleição municipal, portanto, não é decisivo para o voto.
Quando a proposta for enviada ao
Congresso, o Executivo lançará uma campanha publicitária de esclarecimento e
defesa da reforma. A ideia é fixar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos
para homens e mulheres. As novas regras vão valer para homens com idade de até
50 anos. No caso de mulheres e professores, até 45 anos. Acima destas faixas
etárias, será criado um período de transição para quem está perto de aposentar.
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