Os valores que emissoras de rádio
de todo o Brasil terão de pagar para migrar da faixa AM para FM serão
conhecidos na próxima terça-feira (24). O anúncio foi feito no último dia (18) pelo ministro das Comunicações, André
Figueiredo, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e
Informática, na Câmara dos Deputados.
Figueiredo revelou que a
presidenta Dilma Rousseff vai assinar, no próximo dia 24, o decreto que
estabelece as tarifas divididas em seis faixas de valores. Essa tabela foi
elaborada levando em consideração fatores como abrangência, localização e
alcance das emissoras.
Existem atualmente, no Brasil,
1.781 emissoras de rádio AM, sendo que 1.386 pediram para mudar para de faixa.
O ministro disse que cerca de 1 mil rádios AM poderão fazer a migração para FM
já em 2016. "As tarifas estão dentro do que o setor de radiodifusão espera
e também adequadas para que o governo promova essa mudança."
Na audiência com os
parlamentares, André Figueiredo lembrou ainda que a migração das rádios está
relacionada também com a implantação do sistema de TV digital no país, que
começa em 2016 e vai até 2018. Os canais de TV 5 e 6 serão desocupados com a
digitalização e serão destinados para a faixa estendida do FM nos municípios.
Cobertura.
O ministro garantiu que o
desligamento-piloto do sinal analógico de TV, previsto para ocorrer em Rio
Verde (GO) no dia 29 de novembro, manterá a meta de cobertura de 93% das
residências com acesso ao sinal digital, não incluindo residências que acessam
o sinal digital via TV por assinatura ou parabólica.
Segundo Figueiredo, a última
pesquisa realizada na cidade goiana constatou que 49% das casas do município
tinham acesso à TV digital. No entanto, ele reforçou que conversores digitais
foram distribuídos aos beneficiários do Bolsa Família e que novas análises
serão feitas nesses dias que antecedem o teste-piloto. Para ele, a implantação
do sistema digitalizado no país é importante, pois representa investimentos de
R$ 9 bilhões e um benefício direto para a população brasileira.
Banda Larga.
Durante o debate com os
parlamentares, Figueiredo destacou que uma de suas metas à frente do Ministério
será a universalização da banda larga. "O objetivo é levar a internet de
alta velocidade a 70% dos municípios e 95% da população até 2018",
garantiu o ministro.
Dentro dos projetos de expansão
da conectividade no país, o ministro pontuou o projeto Cidades Digitais, que
leva uma rede de fibra óptica para 47 cidades brasileiras. O programa do
Ministério das Comunicações interliga os órgãos públicos com a rede de internet
e ainda oferece pontos públicos de acesso gratuito à internet.
Minha Casa, Minha Vida.
André Figueiredo também anunciou
que já está em elaboração, em conjunto com o Ministério das Cidades, um projeto
que vai garantir conexão à internet para todas as unidades do programa Minha
Casa, Minha Vida contarão com conexão em fibra óptica. A expectativa é garantir
o acesso à internet para 1,6 milhão de unidade habitacionais.
Concessões.
O ministro afirmou que outro
grande desafio do setor de telecomunicações é a revisão do atual modelo de
concessão de telefonia fixa. Ele explicou que um grupo de trabalho do MC já
trabalha na reformulação desse modelo, que deve ser concluído em até 90 dias.
Além disso, uma consulta pública sobre o tema deverá ser lançado pelo
Ministério na próxima segunda-feira (23). "Há uma disparidade. A lei diz
uma coisa e a sociedade quer outra. A lei quer telefonia fixa, a população quer
banda larga", disse.
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