O Ministério Público Federal irá
desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem
nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e televisão pelo País.
A iniciativa inédita lançada com
aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com coautoria do
Coletivo Intervozes, tem entre seus alvos políticos influentes como Aécio Neves
(PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor
de Melo (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Já na Câmara dos Deputados, devem
ser citados Sarney Filho (PV-MA0, Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de Castro
(PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR). No Ministério das Comunicações, os
congressistas constam como sócios de emissoras.
O Artigo 54 da Constituição
proíbe congressistas de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária
de serviço público”. Com isso, a Procuradoria pedirá a suspensão das concessões
e condenação que obrigue a União a fazer novas licitações do serviço e se abster
de fornecer novas outorgas aos políticos citados.
Os 40 parlamentares
radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. Destes, sete creem que a
legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam
funções administrativas nas emissoras.
*Com informações do jornal Folha
de S. Paulo.
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