TSE APROVA REGISTRO DO 33º PARTIDO – PARTIDO NOVO 30.

O Partido Novo nasce com práticas velhas: os 13 integrantes da direção nacional têm mandato vitalício.

Com proposta de trazer até no nome a novidade, o Partido Novo, conseguiu na noite desta terça-feira 15/09, o seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz em seu estatuto a institucionalização de uma prática bastante antiga e criticada: ‘o dono da legenda’. No caso da futura sigla, 13 donos, que são os membros do Diretório Nacional.

JOÃO DIONISIO AMOÊDO
Presidente

No entanto, ao contrário do que ocorre nas chamadas legendas de aluguel, cujos presidentes se mantêm no cargo graças a conchavos políticos, no Novo é em seus documentos que se estabelece, antes mesmo de se tornar oficial, que o mandato dos 13 caciques é vitalício.

A regra poderia ser apenas uma incoerência, diante do discurso de que a agremiação é necessária para moralizar a política. Eles prometem, por exemplo, defender o fim do fundo partidário — dinheiro público dividido entre as siglas para a sua manutenção — e garantem que seus quadros eleitos no Congresso não poderão se reeleger.

Entretanto, a aparente contradição é mais do que a simples ordenação interna da futura sigla. A norma contraria a Lei dos Partidos Políticos. A legislação determina que o estatuto estabeleça prazo para o fim dos mandatos e que filiados, em dia com a agremiação, tenham igualdade de direitos e deveres, como votar e ser votado.

Isto, porém, não é respeitado pela nova legenda, segundo interpretação de cinco especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo DIA . Diz o documento do Novo: “Os mandatos dos membros do Diretório Nacional são de prazo indeterminado, até que o respectivo dirigente atinja 75 (setenta e cinco) anos de idade.”

Para Paulo Sésar Salomão Filho, presidente da Comissão Eleitoral da OAB, “a lei não estabelece o tempo dos mandatos dos dirigentes partidários, mas determina que se declare o tempo para que se realizem eleições” e “o indeterminado é claramente um desrespeitar à legislação”.

“O TSE não analisou o estatuto neste detalhamento, mas me parece que neste ponto há um flagrante desrespeito à Lei dos Partidos”, afirmou Sésar Salomão, para quem a regra é “estranha” e “deve ser questionada na Justiça”.

Os criadores do Partido Novo — ligados ao mercado financeiro — conseguiram a validação pelo TSE de 497 mil assinaturas das 502 mil que entregaram à Justiça Eleitoral. Tribunais eleitorais de nove estados já deram ‘OK’ para a legenda. Inicialmente, São Paulo, Rio, Minas, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santos terão diretórios.

Para o presidente do Novo, João Dionísio Amoedo, membro do Conselho Administrativo da construtora João Fortes Engenharia e com passagens pelo Citibank, Itaú-BBA e Unibanco, não há irregularidade no estatuto.

‘HOUVE ORIENTAÇÃO JURÍDICA’, declara JOÃO DIONÍSIO AMOEDO, PRESIDENTE DO NOVO.

Entre as 40 agremiações em processo de registro, o Partido Novo é a que está mais próxima de sair do papel. João Dionísio Amoedo, presidente nacional da sigla, defende seu estatuto e afirma que a gestão do Novo se valerá da meritocracia.

1. Não é contraditório manter de forma vitalícia seus dirigentes, como donos?

— Nos preocupamos em fazer o Novo com ideias claras e firmes, mas tememos que, em seguida, viessem grupos e o descaracterizassem. A gestão que defendemos para o país é pelo viés democrático, onde todos votam, mas no Novo a gestão será por meritocracia.

2. É legal?

— Recebemos orientação jurídica de nossos advogados.

3. Por que criar um novo partido?

— Quando começamos a nos reunir, em 2009, pensávamos em criar um movimento que melhorasse a gestão pública. Mas vimos que era preciso mudar o fazer político. Queremos trazer as pessoas para a política e, para isso, é melhor que tivéssemos uma nova legenda. 71% das pessoas não se sentem representadas por nenhuma que está aí.

4. Há receio de que digam ser o Novo um partido do setor financeiro?

— É um risco, mas vamos chamar as pessoas para debater ideias. O que prega o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, sobre o FGTS? Forçam o trabalhador a economizar na Caixa, com rendimento menor que o da poupança, utilizam o dinheiro para financiar empresas privadas. Nós defendemos que o FGTS seja opcional. A pessoa decide se quer e onde investir. Chamaremos para debater ideias.