A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedes) informa que os municípios maranhenses têm até o
dia 30 deste mês, para atualizar os dados cadastrais das contas vinculadas à
execução dos serviços, programas e apoio à gestão da Assistência Social. No
Maranhão 180 municípios estão com seus cadastros irregulares ou desatualizados.
Para sanar as pendências, o
gestor do Fundo Municipal de Assistência Social deve procurar a agência
bancária de relacionamento para identificar quais são os procedimentos e
documentos necessários para a regularização da situação cadastral da conta.
Destaca-se que, dependendo do
nível de desatualização cadastral, o gestor municipal do Fundo poderá ter
dificuldades para movimentar os recursos existentes nas contas vinculadas, a
exemplo da simples realização de pagamentos.
O alerta é orientado pelo Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS), órgão responsável por proporcionar
recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar
serviços, programas e projetos de assistência social nos Estados e municípios.
A lista completa dos municípios
com pendências cadastrais pode ser encontrada em
FONTE: sedesimprensa@gmail.com
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