Na manhã da última sexta-feira
(11), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou de uma sessão na Câmara
Municipal de Paço do Lumiar, onde a empresa Odebrecht foi convocada para
prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços no município.
Ao se pronunciar, o
parlamentar ressaltou as principais
reivindicações da população dos municípios e destacou a necessidade, em caráter
emergencial, de se articular ações que regulamentem os serviços prestados pela Empresa
Odebrecht, a fim de atenuar os possíveis impactos sociais.
"Dentre as principais
reivindicações da população, destaca-se o 'pré-pagamento', caracterizado pelo aumento exorbitante nas
tarifas sem sequer ter acesso aos serviços. Vale mencionar, ainda, o sentimento
de humilhação que tem permeado a população, já que nem mesmo o acesso à informação possuem. As reivindicações dos
moradores estendem-se ainda à legalidade do contrato, bem como ao
descumprimento de inúmeros 'requisitos' presentes na Lei Federal do Saneamento
Básico (11.445/2007), dentre eles a obrigatoriedade de audiência pública e de
consultas públicas sobre o edital
de licitação e apreciação da minuta do
contrato de concessão, conforme preceitua o artigo 11 da Lei. Como se tais
reivindicações não fossem suficientes, mais preocupante ainda é o impacto
social que o aumento na tarifa causará. Ressalto assim não o simples valor
financeiro, mas a obrigatoriedade de se fornecer serviços com o mínimo de
eficácia sem ignorar os conseguintes sociais, zelando assim por aquilo que é devido
a todo cidadão: o respeito", declarou
Wellington.
Na ocasião, todos foram
convidados pelo deputado para Audiência Pública que acontecerá na próxima
terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão em Paço
do Lumiar, para discutir sobre o aumento abusivo nas contas de água da
população e, então, chegar a um consenso, a fim de acabar com a desumanidade
com os consumidores luminenses e ribamarenses.
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