O governador Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assinam nesta segunda-feira (22), às 13h, termo de compromisso para adequar o sistema de justiça criminal do Maranhão para a melhoria do sistema de execução penal e carcerário maranhense.
Dentre as ações que devem ser executadas estão a construção e conclusão dos estabelecimentos prisionais em alguns interiores e na capital, São Luís; a celebração de convênios para manter os centros de reintegração social; o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário; a regularização do atendimento à saúde no Complexo de Pedrinhas, dentre outras.
Celebrarão o termo o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Governo do Maranhão, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Maranhão.
Serviço
- O quê: Assinatura do Termo de Compromisso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Governo do Maranhão.
- Quando: Segunda-feira (22), às 13h.
- Onde: Palácio dos Leões.
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