Casa também deu aval para a alteração do tempo de mandato das
mesas diretoras e a inclusão de fidelidade partidária na Constituição.
Por: Gabriel Castro, Veja.com de Brasília/ (Alex
Ferreira/Câmara dos Deputados)
Todos os temas constavam de uma emenda de autoria do deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que proposta obteve amplo apoio da Casa: foram 433
votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma proposta
que cria o voto impresso em complemento ao sistema eletrônico de votação. Se a
medida for aprovada em segundo turno na Casa, e ganhar o aval do Senado, a urna
eletrônica emitirá um relatório em papel. Isso permitirá a recontagem manual
dos votos caso o resultado seja contestado. O recibo será depositado automaticamente
em um local lacrado, mas antes disso o eleitor terá tempo de conferir se
corresponde ao que ele digitou na urna.
Na mesma sessão, a Casa aprovou uma proposta que aumenta para
dois anos e meio o mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Hoje,
esse período é de dois anos. A nova regra leva em conta o mandato de cinco anos
para todos os cargos eletivos - outra proposta da reforma política aprovada
pela Casa.
A nova regra continua proibindo a reeleição para os cargos de
presidente da Câmara e do Senado.
Os deputados também decidiram incluir na Constituição as
regras da fidelidade partidária: quem troca de partido perde o mandato, a não
ser em caso de fusão ou criação de novas legendas, ou ainda motivado por
"grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do
programa praticado pela legenda".
A Câmara ainda alterou a regra para apresentação de projeto
de iniciativa popular. Atualmente, é preciso obter o apoio de 1% do eleitorado,
distribuído por no mínimo cinco unidades da federação e com pelo menos 0,3% dos
eleitores em cada uma delas.
A proposta aprovada pela Câmara exige 500 000
assinaturas distribuídas por cinco unidades da federação, e exige o apoio de
0,1% do eleitorado em cada uma.
Todos esses temas constavam de uma emenda de autoria do
deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta obteve amplo apoio da Casa:
foram 433 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções.
Mais cedo, a Câmara havia rejeitado a criação de cotas de 15%
para mulheres no Legislativo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve
maioria dos votos, mas ficou abaixo dos 308 votos necessários para ser
aprovada. Houve 293 votos favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções. Os
deputados também rejeitaram a possibilidade de criação das "federações
partidárias".
16/06/2015
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