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O prefeito em exercício Juscelino Oliveira (PP), publicou através
de decreto municipal divulgado nesta semana, a exoneração dos cargos comissionados
da Prefeitura de Açailândia.
DECRETO Nº 84/2015:
O Prefeito Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições gerais.
Considerando que os cargos comissionados são livre nomeação e
exoneração, conforme estabelece o artigo 37, inciso II, da Constituição da
República Brasileira.
Considerando ainda as medidas de reorganização da estrutura
administrativa do poder Executivo Municipal e a Otimização dos custos,
destacando padrões de eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos
serviços públicos.
DECRETA
Artigo 1º - Ficam exonerados todos os funcionários detentores
de cargos em comissão e função de confiança da administração pública direta,
integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal,
anteriores a 27 de Maio de 2015.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Açailândia, aos vinte e
oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e quinze (2015).
As demissões ocorreram com data retroativa, ficando assim boa parte destes trabalhadores exercendo suas funções por pelo menos dezoito 18 dias trabalhados, sendo que a grande maioria foi avisada (avisados) para permanecerem nos seus locais de trabalho, pois não seriam demitidos, muitos seguiram as determinações na esperança de permanecerem em seus respectivos cargos para assim receberem seus vencimentos garantidos por lei.
As Perguntas que não querem calar: 1) QUEM VAI PAGAR PELOS
DIAS TRABALHADOS?
2) CADÊ O PRESIDENTE (A) DO SINTRASEMA - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE
AINDA NÃO SE PRONUNCIOU NA DEFESA DOS DIREITOS DESTES TRABALHADORES DEMITIDOS ?
Enquanto os acontecimentos políticos ocorrem no município,
quem paga a “MUDANÇA” são os pais de família, que agora aguardam os próximos
capítulos e as decisões judiciais que mexerão mais uma vez com toda estrutura
política do município nos próximos dias. TENHO DITO!
2682/11-J


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