Cerca de 150 mil famílias que
tinham suas contas de luz pagas pelo Governo do Estado, porque o consumo mensal
da residência não ultrapassava 50 Kwh, terão de arcar com esta despesa, a
partir deste mês, porque o Governo do Estado suspendeu o convênio que mantinha
com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para garantir este benefício a
pessoas de baixa renda.
A suspensão do benefício foi em abril, porém os
consumidores só estão sendo informados agora, com o recebimento da conta de
luz, como reclama o promotor de Justiça Carlos Augusto Oliveira, da 4ª
Promotoria do Consumidor, para quem houve falha de comunicação tanto do
Governo, que era o patrocinador, quanto da Cemar, que era a executora do
programa.
Criado em 1995, o Programa Viva
Luz, que foi ampliados em 2009, tinha São Luís (50 mil) e Imperatriz (12 mil)
com maior número de beneficiados, porém era estendido aos 217 municípios. Para
garantir a permanência no 'Viva Luz', as famílias não podiam ultrapassar a
média de 50kWh de consumo mensal.
O Governo gastava em média R$ 5,4
milhões com o programa, beneficiando em todo o Estado 158,2 mil domicílios, ou
seja, algo em torno de 600 mil pessoas. A decisão do Governo do Estado de
suspender o programa surpreendeu as famílias beneficiadas, que a partir de
agora terão de acrescentar mais esta despesa em seu orçamento mensal.
Ao comentar a extinção do
programa, o deputado Edilázio Júnior disse que este foi o um dos primeiros atos
do governador Flávio Dino. "São agora mais de 150 mil famílias que vão ter
de pagar as suas contas de luz, que até então eram quitadas pelo Governo".
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