O deputado estadual Léo Cunha (PSC) se reuniu com o prefeito
de Buritirana, Vagtônio Brandão (PR), o prefeito de João Lisboa, Jairo Madeira
e com a procuradora Geral de Justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida, para
buscar soluções para o conflito social na Região Tocantina, por conta da
indefinição dos limites territoriais nos respectivos municípios. Também
participaram vereadores e procuradores gerais das regiões.
Durante a audiência, a procuradora deu parecer favorável aos
investimentos e recursos públicos destinados às áreas e descartou a
possibilidade de um plebiscito, proposto pela deputada estadual Valéria Macedo
e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de maio de 2014.
O Decreto da deputada pede que o TRE realize um plebiscito
com os eleitores de Senador La Roque e Buritirana para saber se os eleitores
aceitam ou não o desmembramento dos povoados de Buritirana anexando-o ao
município de Senador La Roque.
Entenda – O prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes (PV)
reclama que desde 2010 Buritirana e João Lisboa recebem recursos das áreas em
litígio, mas não fazem investimentos. Segundo ele, os referidos municípios
querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo que é contra a
divisão territorial.
O problema está provocando prejuízos para a população de
Senador La Roque, pois com a queda da arrecadação municipal, o município deixou
de receber benefícios federais, como o Bolsa Família. Mas segundo o prefeito
Vagtônio, Buritirana está em conformidade com a lei e está lutando para reaver
os seus direitos. “Essas áreas pertencem ao município de Buritirana em todas as
instâncias da lei, e hoje Senador La Roque com sua forte política cria situações
de dificuldades para investir o dinheiro público nessas áreas”, explicou o
prefeito.
Na parte da tarde, o deputado Léo Cunha e comitiva seguiram
para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) onde se reuniram com o juiz, Sebastião
Bonfim, com o intuito de solicitar um plebiscito dentro da legalidade. De
acordo com o magistrado, o projeto do plebiscito deverá ser executado em 2016
junto com as eleições para prefeito e vereador. “Nosso maior objetivo em buscar
o apoio da Procuradoria e TRE é que estamos preocupados em obedecer à lei.
Diante de tantos conflitos que estes municípios vêm passando, esse é um momento
oportuno para que resolvamos esse problema de uma vez por todas”, disse Léo
Cunha.
FONTE: Leila Martins - aliel712@gmail.com
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