Quem desviar ou se apropriar de recursos do Bolsa Família ou da merenda escolar responderá por crime hediondo, sob pena de reclusão de quatro a quatorze anos, e multa. É o que estabelece projeto do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que modifica o Código Penal, para reprimir e prevenir essas condutas, que prejudicam milhares de pessoas em situação de pobreza e que dependem desses programas.
“Nós estamos propondo dobrar o rigor na gestão da merenda escolar e do Bolsa Família. Ambos medidos pelo mesmo critério, extrema pobreza. Que a gente considera que o sujeito que tem coragem de roubar o pão da boca de uma criança que está passando fome, ele tem que ser tratado como crime hediondo”, disse o senador Roberto Rocha.
Ele lembra ainda de casos de desvios de verbas da merenda escolar e fraudes com os cartões do programa Bolsa Família descobertos pela Policia Federal. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovado não precisa passar pelo Plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
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