Senado aprova PEC que acaba como o chamado ‘efeito Tiririca’ nas
eleições- Erich Decat.
O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 10,
proposta de emenda constitucional que limita a realização de coligações apenas
nas eleições majoritárias.
A coligação é a união de dois ou mais partidos cujo objetivo é
apresentação conjunta de candidatos em uma determinada eleição. No caso das
eleições majoritárias, os partidos se unem para eleger o presidente da
República, o governador do Estado e o prefeito.
Já nas eleições proporcionais são eleitos deputados federais,
estaduais, distritais (DF) e vereadores. A proposta tem como foco este último
sistema em que se aplica o chamado quociente eleitoral, obtidos pela divisão do
número de “votos válidos” pelo de “vagas a serem preenchidas”. Esse modelo
propicia o chamado “efeito Tiririca” em que votos em um candidato também ajudam
a eleger outros do grupo de partidos que se uniram.
Um exemplo disso, ocorreu em 2010 quando o Tiririca conquistou 1,35
milhão de votos e dessa forma garantiu uma cadeira na Câmara e a de mais 3,5
deputados. Sem a possibilidade de se fazer as coligações na disputa para as
vagas de deputados e vereadores acaba-se com a figura do “puxador de votos”.
“A medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e
para a transparência na representação política, já que, com o fim das
coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um
determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra
agremiação”, diz o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em trecho do parecer da
proposta.
Também na noite de hoje, deve ser votado em plenário PEC que determina
a desincompatibilização do presidente da República, do governador do Estado e
do prefeito municipal como condição para a candidatura eleitoral. Também consta
na pauta, um terceiro projeto que dificulta a criação de novos partidos.
As
regras atuais determinam a coleta de assinaturas de eleitores que corresponda a
pelo menos 0,5% dos votos válidos, dados na última eleição geral para a Câmara
dos Deputados. Além disso, essas assinaturas deverão estar distribuídas em pelo
menos nove Estados. A proposta em discussão amplia o porcentual para 1% e o
número de Estados para 18
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