O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão pôs fim, ontem, à luta do povoado
de Piquiá de Baixo em busca da propriedade da terra para seu reassentamento.
O resultado do TJ fecha anos de processos sobre a desapropriação do
terreno ‘Sítio São João’, em Açailândia-MA, e confirma definitivamente o valor
de sua indenização. A decisão do juiz da comarca de Açailândia, Ângelo Alencar
dos Santos, foi ratificada com unanimidade pelos desembargadores Jorge Rachid,
Kleber Costa Carvalho e Ângela Salazar.
Com isso, finalmente, a Prefeitura poderá proceder à transferência da
propriedade do terreno e, logo em seguida, à doação da área para a Associação
Comunitária dos Moradores do Pequiá.
Em reunião recente na sede da Promotoria de Justiça da cidade, o procurador
do município Idelmar Mendes, garantiu que essa transferência aconteceria logo
que o TJ emitisse sua decisão.
Vários moradores de Piquiá presenciaram ontem à sessão do Tribunal, em
São Luís, vestindo camisetas brancas com a escrita “Piquiá, reassentamento
já!”. A mesma campanha está sendo amplamente divulgada pela Associação de
Moradores através das redes sociais, tendo-se tornado um “viral no facebook” pelo grande número
de vídeos de diversas partes do Brasil e do mundo manifestando apoio à causa da
comunidade. Todos os vídeos podem ser encontrados na página no facebook da Justiça nos Trilhos.
A atenção dos moradores de Piquiá de Baixo está focada, agora, sobre o
último desafio: a complementação de fundos para a aprovação do projeto
urbanístico-habitacional. Esse projeto, realizado pela assessoria Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH) com grande competência e
inovação técnica, garante qualidade ao novo bairro, mesmo mantendo um baixo
nível de custos de realização.
São previstas três modalidades de casas, cada uma com área útil de 58 mt2
e com um lote de cerca 400 mt2. Acordos prévios com a Caixa
Econômica Federal preveem financiamento de boa parte do orçamento previsto para
as casas e a infraestrutura do bairro. Uma sequência de reuniões entre a
Associação de Moradores, a Prefeitura de Açailândia e a Fundação Vale, com a
mediação do Ministério Público e da Defensoria Pública, poderá vir a garantir a
complementação da parte de financiamento que ainda falta.
Os moradores de Piquiá de Baixo estão muito próximos à conquista dos
direitos esperados há tempo e contam nesse momento com a colaboração dos
poderes públicos e das empresas.
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