Por Ricardo
Brito e Daiene Cardoso
O programa de governo de Marina Silva divulgado nesta
sexta-feira (29) diz que é preciso um novo modelo de concepção do Estado, que
contemple "uma gestão participativa, competente e uma governabilidade
pautada pela transparência". O programa avalia que os impasses atuais da
sociedade não serão superados sem uma "ampla participação" e faz uma
crítica ao governo Dilma Rousseff - nesse quesito e ao longo de todo o texto.
"Na direção oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidadão, com
seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decisões e na gestão das
políticas públicas", afirma. Diz ainda que o modelo de democracia está em
"evidente crise" e que atualmente se pratica o "loteamento do
Estado em troca do apoio parlamentar e do tempo de televisão". O texto
também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e
uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da
prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos
cargos de livre provimento. O programa diz que será implementado, por decreto,
o programa A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública, em todo o
funcionalismo federal - hoje tal adoção é optativa e, segundo o texto, está
enfraquecida. Cursos de educação ambiental de gestores públicos e compras de
produtos ambientalmente corretos também estão previstos. Há ainda a defesa da
construção de um "novo federalismo". Entre outras iniciativas, o
texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir
de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento
imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa
elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio
do passe livre - uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos.
Também sem detalhar, o texto propõe um "novo modelo profissional" de
repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes
federados.
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