Conselheiros Tutelares, Pais, Sociedade Civil Organizada e Várias
Autoridades Municipais de uma forma geral participaram, na manhã desta quinta-feira,
24/07, no auditório da Câmara Municipal de Açailândia. De uma programação importante
em comemoração aos 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a programação, convidados e integrantes da equipe
técnica do COMUCAA e Conselheiros Tutelares, destacaram e discutiram o papel da
família, da sociedade e do poder público dentro das propostas do Estatuto.
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é considerado a
ferramenta mais importante na garantia de direitos de crianças e adolescentes
no Brasil.
Desde que foi instituído, no dia 13 de julho de 1990, sob a
Lei n° 8.069, o Estatuto tem se consolidado como principal instrumento de
construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de
crianças e adolescentes.
A iniciativa aconteceu por meio do COMUCAA entre governo
municipal (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de
Assistência Social), Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos CARMEN
BASCARÁN, Fórum DCA, Conselho tutelar e outros órgãos representativos da
sociedade civil organizada.
O Encerramento contou com uma importante palestra proferida
pelo Defensor Público de Imperatriz Dr. Fábio Carvalho, que fez uma vasta
explanação sobre o tema (ECA), trazendo um olhar geral sobre a atual situação das
nossas crianças brasileiras, deixando como indicação principal a prática da
responsabilidade moral, social e amorosa da família (os pais) nesta árdua luta
pela garantia dos direitos das crianças e adolescente em nossa cidade.
Participaram da Programação; Dr. Fábio Carvalho Defensor
Público e palestrante, a Secretária Municipal de Ação Social Gilzete Alves
Guimarães (Zetinha), a coordenadora dos conselheiros tutelares Srª Edna Maria
dos Santos, A Gestora de Educação do Estado Professora Maria Luiza Oliveira
Vieira, a Secretária Municipal de Cultura e Conselheira Municipal Professora
Eulália Dias do Norte, o representante da sociedade civil organizada Sr.
Eduardo Hirata, a Vereadora Fátima Camelo (PSDB) e vários outros convidados.
2682/11-J
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