CCJ DO SENADO APROVA AUMENTO NO REPASSE AOS MUNICÍPIOS

Após acordo com o governo federal, senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os parlamentares incorporaram a sugestão apresentada pelo Executivo, no início do mês, de elevar a verba do FPM de 23,5% para 24,5%. O reforço no caixa das prefeituras será escalonado ao longo de dois anos, sendo 0,5 ponto porcentual em cada ano.