Açailândia - Aconteceu na tarde da última quinta-feira,
29/05, entre 15h30 minutos e 17h00 horas, na sede do DMT- Departamento
Municipal de Trânsito, reunião para apresentação de propostas à Prefeitura,
para solução do transporte público urbano, com ausência dos ônibus coletivos a
mais de dois meses.
A UESA-União de Estudantes Secundaristas, FJE- Força Jovem
Estudantil e MEI-Movimento Estudantil Independente, apresentou um acordo,
válido desde 24/05, firmado com o SINPRAVA- o sindicato dos táxis, para duas
meias-passagens a estudantes, com “carteirinha” da UESA, em cada viagem de
táxis-lotação.
O SINPRAVA apresentou sua proposta, de rodizio, dia sim dia
não dos seus 209 – duzentos e nove táxis (com alvarás), o que possibilitaria a
diminuição da concorrência com ônibus coletivo, motivo alegado pela última
concessionária, OAM Transportes São Francisco.
A Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo propôs a elaboração
urgente de um “plano técnico”, mas enfatizou que as leis precisam ser
respeitadas e cumpridas, concordando com as manifestações anteriores da
Promotora de Justiça Camila Gaspar.
O Presidente da ACIA/Associação Comercial e Industrial de
Açailândia, Sr. Vanderlei Trombela, defendeu
o posicionamento que assumiu na audiência pública do dia 19/05: com a atual
frota e linhas de táxis-lotação, nenhuma empresa de ônibus concorrerá à
concessão, e que precisa urgentemente, a Prefeitura, reorganizar o sistema.
A Promotora de Justiça Camila Gaspar concordou com os
posicionamentos da Vereadora Fátima Camela e do dirigente empresarial Sr. Vanderlei
Trombela, e mais uma vez ressaltou os aspectos legais, que defendera com
veemência na audiência pública do dia 19 passado.
O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen
Bascarán propôs, de imediato, que das duas meia-passagens “concedidas” pelo
SINPRAVA aos estudantes, fosse retirada uma, e destinada a pessoa idosa ou com
deficiência, no banco individual, dianteiro;
Também no curtíssimo prazo, na impossibilidade de “retorno”
dos ônibus coletivos “emergências”, fossem criadas linhas de táxi-lotação nas
rotas antigas (Jacu, Jardim de Alá, Capeloza-Bom Jardim), e intensificação dos
horários dos táxis-lotação nas “linhas tradicionais” (Vil Ildemar e Piquiá) nos
momentos de picos matutino, vespertino e ao meio- dia;
No médio prazo, a licitação para concessão de linhas de
ônibus coletivo, e regularização dos táxis, cumprindo a legislação federal.
Após certa discussão e polêmica, do representante do Centro
de Defesa com o representante estudantil, a proposta, com apoio de João Luís
Soares, do Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da
ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos,
foi aceita também pelo SINPRAVA.
Quanto às outras propostas, conforme o Diretor do DMT,
Rivaldo da Silva Sousa, e o Secretário de Infraestrutura, Dr. Wagner de Castro
Nascimento, serão encaminhadas ao Procurador do Município, Dr. Idelmar Mendes
de Sousa, que as estudará dando resposta na próxima audiência pública.
Esta audiência pública estava marcada para a noite desta
segunda-feira, 02/06, na Câmara Municipal, mas por iniciativa da Promotora de Justiça Camila Gaspar, por
considerar impossível o Procurador do Município estudar as propostas em tempo
hábil, e dar uma resposta neste prazo, foi adiada para a noite, 19h00 horas, do
próximo dia 10/06, no prédio da Câmara
Municipal de Açailândia.
João Luís Soares me disse, no final da tarde desta
sexta-feira, 30, que estivera com o Presidente do SINPRAVA, Francisco das
Chagas dos Santos, o “Sorriso”, na Prefeitura conversando com o Procurador do
Município, e que o “acordo” da meia-passagem para a pessoa idosa ou com
deficiência, já estava valendo.
A pessoa idosa ou com deficiência, para usufruir da meia-passagem
“emergencial”, deverá portar algum documento comprobatório de sua condição
(carteira de idoso ou comprovante de beneficio/aposentadoria INSS, passe
livre).
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia
– Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos Carmen Bascarán).
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