O Programa de Educação Fiscal,
por meio de ação conjunta das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de
Educação (Seduc), está realizando em todas as Unidades Regionais da Secretaria
de Educação, seminários sobre “Educação Fiscal para fortalecimento do sistema
educacional”. Com o objetivo de incentivar a prática da transparência na
administração dos recursos públicos e a participação social na gestão das escolas
do Estado, os seminários têm como público alvo, gestores, professores, técnicos
e membros dos colegiados escolares.
A proposta central é melhorar a
gestão dos recursos públicos nas escolas por meio de um maior compartilhamento
da responsabilidade entre o diretor e os colegiados escolares, incentivando a
publicidade da prestação de contas da escola, fomentando a participação da
comunidade na discussão do orçamento e prioridades de investimento na escola.
A programação dos Seminários foi
iniciada na Unidade Regional de Barra do Corda, no dia 9 de outubro, e já
passou também por Chapadinha, Pinheiro, Presidente Dutra, Codó e Pedreiras.
Nesta segunda (4), ocorreu em Imperatriz; e nesta terça (5), será em
Açailândia. No dia 12, será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, em São
Luís.
De acordo com o gestor de
Desenvolvimento Institucional da Sefaz, Fernando Resende, o seminário aborda
questões fundamentais para melhorar os serviços públicos, especialmente, o
conhecimento de que o financiamento do governo se dá por meio dos tributos
cobrados da população e a importância da sociedade fiscalizar a sua correta
aplicação. O gestor discute, ainda, a necessidade da democracia na organização
da administração pública e a importância do fortalecimento dos Colegiados Escolares.
Para o técnico da Seduc Luís
Câmara, com os seminários, o Programa de Educação dá um grande passo para
incentivar práticas de Controle Social sobre o Estado previstas na Constituição
Federal por meio dos Conselhos Sociais, além de aperfeiçoar a Gestão escolar,
incentivando a transparência na utilização dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os seminários têm como
palestrantes, além dos técnicos da Sefaz e da Seduc, técnicos da Controladoria
Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Para os organizadores, a boa
gestão dos recursos públicos destinados às escolas é o passo inicial para
melhorar a qualidade do ensino.
O membro da coordenação do
programa de Educação Fiscal e técnico da Sefaz, Francisco Oliveira Filho, serão
abordados temas como “Função social dos tributos”, “Financiamento no sistema
educacional com os recursos do FNDE”; “Gestão democrática dos recursos
públicos”, além do “cardápio de aprendizagem”, no qual os professores trabalham
temas especiais em sala de aula, de forma articulada e integrada.
Com a finalização dos seminários,
os participantes que desejarem aprofundar as discussões podem se inscrever para
fazer o curso de Educação Fiscal na modalidade à distância, no Ambiente Virtual
de Aprendizagem (AVA) da Sefaz, por meio do Portal do Conhecimento, onde é
oferecido o curso de Disseminadores da Educação Fiscal, em 120 horas.
Para a coordenação do Programa no
Maranhão, a educação fiscal tem uma grande contribuição na formação de cidadãos
mais conscientes, críticos e participativos, criando espaços de reflexão e
troca de experiências, formando lideranças e ampliando o conhecimento sobre a
gestão pública por um número cada vez maior de indivíduos.
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