Açailândia - O Senado aprovou no
último dia 16 de outubro projeto de lei que permite a criação de novos
municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara
e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para
sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relator da proposta,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início
a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188
distritos.
Uma nova lei sobre a criação de
municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em
1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só
poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
De acordo com o substitutivo
aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na
Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes
na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou
desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de
cidades.
Após o pedido, a assembleia
legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo
município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos
critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a
criação ou não do novo município.
O presidente da Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão disse que só se posicionará sobre a criação de novos
municípios no Estado, após a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff.
Novo Bacabal
Os últimos avanços aguçaram ainda
mais o sonho da população residente no povoado Novo Bacabal, hoje Distrito de
Açailândia, que tem esse sonho de liberdade e já se mobilizam no sentido de
buscar a emancipação política da “Cidade do Ferro”.
Na última terça-feira (05) uma
reunião aconteceu na Câmara de Açailândia que contou com a presença de diversas
autoridades políticas do município, dentre elas a prefeita Gleide Santos
(PMDB), a presidente da Casa Lenilda Costa (PMN), os vereadores Ancelmo (PPS),
Bento Camarão (PMDB), Carlinhos do Fórum (PR), Fânio Mania (PRB), Fábio Pereira
(SDD), Sergiomar de Assis (PSDB), Pr. Vagnaldo (PSC), Sarney Moreira (PRP), as
vereadoras Diomar Freire (PRTB) e Fátima Camelo (PSDB); além do Controlador
Geral do Município Pedro Dantas da Rocha Neto, o Procurador do Município
Ildemar Mendes, o representante do setor de tributos José Francisco e
lideranças políticas do povoado.
Um amplo debate se instalou em
torno da viabilidade da transformação do Distrito de Novo Bacabal e todos os
vereadores presentes deram a sua opinião a respeito do assunto e disseram não
ser contrários à criação do novo município, mas que necessitam de dados
técnicos para suas tomadas de decisões, de forma não prejudicar nem a sede e
muito menos a nova cidade a ser criada.
O controlador do município fez
uma grande explanação técnica mostrando os prós e os contras, para criação do
novo município e colocou-se à disposição das lideranças de Novo Bacabal, bem
como da Câmara de vereadores para dirimir quaisquer dúvidas que esteja ao
alcance da prefeitura municipal.
A prefeita Gleide Santos disse
que ainda existe muita burocracia que emperra o desenvolvimento do país, e em
Açailândia não seria diferente, mas que todos têm direito aos seus sonhos, e o
sonho da população de Novo Bacabal é a emancipação. “Por enquanto é só um
sonho, mas que pode se transformar em realidade, e como prometi em campanha vou
apoiar a emancipação política desse Distrito”, disse.
Novas reuniões serão agendadas
para o amadurecimento do assunto, mas os primeiros passos já foram dados pela
comunidade de Novo Bacabal, e o mais importante deles é ter a vontade de
conquistar a emancipação política da sua comunidade.
Confira abaixo quais são os
requisitos para a criação de um município, segundo o que estabelece o projeto
aprovado no senado federal:
1. Protocolar na Assembleia
Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos
eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
- Eleitorado igual ou superior a
50% da população do distrito;
- Ter “núcleo urbano já
constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos
“compatíveis com a condição de município”;
- Ter arrecadação superior à
média de 10% dos atuais municípios do estado;
- Área urbana não pode estar
situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente
à União, a autarquia ou fundação do governo federal.
2. Após o pedido, elaboração em
180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do
novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se
separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e
política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser
apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.
3. Se o pedido for aprovado pela
assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito
interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
4. Se no plebiscito vencer a
opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual
autorizando a criação do novo município.
5. Após a aprovação da lei pela
assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do
novo município.
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