A presidente Dilma Rousseff (PT)
vetou integralmente o projeto aprovado em outubro no Congresso que permitia a
criação de cerca de 180 novos municípios brasileiros. Conforme argumentação
apresentada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), a medida
permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando
em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa”. “Esse crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa, atribuída a uma
recomendação do Ministério da Fazenda. Apesar de a matéria atender a interesses
de candidatos a prefeitos, vereadores, deputados e senadores, com aprovação de
ampla maioria no Congresso, o Palácio do Planalto entendeu que a criação de
novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente “os municípios menores
e com maiores dificuldades financeiras”. Desde outubro, prefeitos de todo o
país estão mobilizados, justamente por conta da crise financeira. Eles cobram a
votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 39), que eleva em mais 2% o
percentual cabível ao FPM. No final do mês passado, milhares de prefeituras
fecharam as portas por um dia, em protesto batizado de S.O.S Municípios.
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