Como vice-presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) presidiu a votação que aprovou o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Em seguida foram analisados os destaques ao texto.
A proposta segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e, em seguida, do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até 5 de novembro.
Pelo relatório aprovado, fica definido que os médicos formados no exterior não necessitarão revalidar o diploma para começar a atuar no programa, podendo trabalhar no país por até quatro anos.
O texto aprovado pelo grupo determina ainda que o Ministério da Saúde seja o responsável pela emissão de "registro único" dos profissionais sem diploma revalidado.
Hoje, a responsabilidade de entrega de registro provisório cabe aos Conselhos Regionais de Medicina. Essas entidades, no entanto, continuariam com a tarefa de fiscalizar os profissionais.
Também ficou mantido o teor original da MP, que estabelece que os médicos recebem uma bolsa de R$ 10 mil, mas sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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