Câmara de vereadores está preocupada com o crescimento desordenado de loteamentos em Açailândia.

Conhecendo um dos projetos de loteamento instalado no município.

 

 

 

Registro da visita da comissão de vereadores formada para fiscalização de loteamentos em Açailândia.

Açailândia - Uma comissão de vereadores formada por Bento Camarão (PDMB), Joseli (PSDB), pastor Vagnaldo (PSC), Marquinhos (PCdoB), Fábio Pereira (SDD), Sergiomar de Assis (PSDB) e as vereadoras Fátima Camelo (PSDB) e Diomar Freire (PRP), estiveram visitando os loteamentos instalados hoje no município – o objetivo dos parlamentares é tomar conhecimento do funcionamento das obras realizadas naqueles locais, bem como as suas comercializações, para que em um futuro bem próximo o município e a própria população não seja penalizada.Nos últimos quatro anos a cidade de Açailândia passou a viver uma espécie de “boom imobiliário” com aparecimento e comercialização de inúmeros loteamentos espalhados pelos arredores do município. A maioria desses loteamentos não obedeceu ao que manda a Lei Federal 11.445/2007 que trata das benfeitorias que precisam ser realizadas em cada loteamento antes da comercialização e a entrega dos lotes aos seus compradores – com isso bairros cresceram sem a mínima infraestrutura e as responsabilidades começaram a recair sobre os ombros da administração pública e da própria câmara de vereadores com as reivindicações da população por melhorias em suas Ruas.O primeiro loteamento a ser visitado foi o “Colina Park” que estaria com a segunda etapa de suas vendas embargadas pela prefeitura de Açailândia, exatamente pela falta de cumprimento da Lei Federal 11.445/2007 , que endurece a obrigatoriedade desses empresários do ramo imobiliário em garantir os direitos dos cidadãos que no sonho da casa própria fazem um grande esforço para comprar um pedaço de terra.Informações levantadas junto ao advogado Gilbert Barreto, diretor responsável pelo setor fundiário e tributos do município, a prefeitura notificou os responsáveis pelo loteamento para que os mesmos suspendessem as atividades até que os problemas fossem sanados.A lei, diz que  os novos loteamentos terão que ter: A infraestrutura básica constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação além de legalização de toda a documentação junto aos órgãos municipais e federais. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).Uma reunião ficou agendada com os proprietários do loteamento Colina Park para se tentar buscar uma solução, de forma não prejudicar os empresários, bem como o município, e, principalmente população de Açailândia.A comissão da câmara de vereadores visitou outros loteamentos e através de um levantamento prévio constatou-se que a comercialização de lotes em Açailândia para os próximos meses, pode chegar a pode chegar a mais de 10 mil – isso preocupou os vereadores.

http://www.wiltonlima.com.br/2013/10/camara-de-vereadores-esta-preocupada.html