“Foi Iniciado no último dia 29
agosto/2013 o recolhimento da produção de frutas e verduras produzidas pela Associação
Verde Esperança Hortifrutigranjeiro de Açailândia localizada na Vila Bom Jardim.”
PNAE - Tem por objetivo atender
as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de
aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o
rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos
alimentares saudáveis.
A Lei nº 11.947/2009 determina a
utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para
alimentação escolar, EM AÇAILÂNDIA começou a funcionar de forma efetiva nesta
segunda-feira 02 de setembro/2013, a distribuição de gêneros alimentícios nas
escolas municipais através do fornecimento da produção dos agricultores
familiares cadastrados no PNAE, esses produtores rurais são acompanhados
periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SADER).
Em AÇAILÂNDIA Serão atendidos os alunos
matriculados na educação básica das ESCOLAS MUNICIPAIS, em conformidade com o
censo escolar realizado pelo INEP, no ano anterior ao do atendimento. A Educação
básica corresponde a: educação infantil (inclui creches); ensino fundamental;
ensino médio; EJA (Educação de Jovens e Adultos); escolas comunitárias;
entidades filantrópicas (inclusive as de educação especial; escolas localizadas
em áreas indígenas e remanescentes de quilombos).
ESCOLAS QUE FORAM ATENDIDAS NESTA PRIMEIRA ETAPA
As Primeiras Escolas Públicas de
Açailândia que começaram a receber gêneros alimentícios fornecidos pelo – PNAE
- foram : (ESCOLA MUNICIPAL ROSEANA SARNEY, ESCOLA MUNICIPAL JURGLEIDE ALVES
SAMPAIO, ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, ESCOLA MUNICIPAL CRISLAINE
GONÇALVES MORAES ETC...
QUEM FORNECE OS ALIMENTOS:
Agricultores familiares e empreendedores
familiares rurais, organizados em grupos formais e/ou informais, com DAP física
e/ou jurídica.
Grupos Formais – agricultores
familiares e empreendedores familiares rurais constituídos em Cooperativas e
associações.
Grupos Informais – grupos de agricultores
familiares organizados que deverão ser apresentados junto à Entidade Executora
por uma Entidade Articuladora.
Para quem produz alimentos, a
iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais
e qualifique suas ações comerciais. Para
quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é mais qualidade da
alimentação a ser servida para os alunos.
A Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (SADER) realiza o cadastramento de todos os
agricultores familiares, dando o apoio técnico e o suporte necessário para que
eles vendam suas respectivas produções para o município, realizando os procedimentos de pesagem e a
conferência da qualidade dos produtos , na compra dos alimentos bem como a sua distribuição
realizada por uma equipe da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA nas escolas
municipais.
A Prefeitura Municipal e as Escolas
Municipais que recebem os recursos
diretamente do FNDE, São as entidades responsáveis pela execução do PNAE,
inclusive na utilização e complementação de recursos financeiros.
OUTRAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NO PROCESSO
Entidades Articuladoras (EA) –
assessora e articula o grupo informal para elaboração do Projeto de Venda. São
entidades representativas da agricultura familiar, cadastradas no Sistema
Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater), Sindicato de
Trabalhadores Rurais e de Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf), e
entidades credenciadas pelo MDA para emissão da DAP.
A Entidade Articuladora não poderá:
receber remuneração, proceder à venda, assinar como proponente e não terá
responsabilidade jurídica.
2682/11-J
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