IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA !!! INDÍCIOS E DESVIO DE RECURSOS DE CONVÊNIO DO GOVERNO ESTADO E A PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA NO GOVERNO DE ILDEMAR GONÇALVES.

AÇAILÂNDIA: Há fortes indícios de fraude praticado pela a gestão do ex-prefeito Ildemar Gonçalves no convênio (Nº 95/2012) no valor de R$ 738.003,38 (Setecentos e trinta e oito mil três reais e trinta e oito centavos, firmado entre o governo do estado e prefeitura Municipal que municipalizou as escolas estaduais Sarah Kubitschek e Aldebarã.

A prestação de contas apresentada pela a gestão anterior, foi rejeitada pelos técnicos da Superintendência de Controle da execução de convênios e Prestação de Contas do Estado.

Na execução foram cometidas várias irregularidades; entre elas o descumprimento do objeto do convênio onde 100% (cem por cento) dos recurso seria para investir na formação de professores e alunos do ensino fundamental, através dos programas “SE LIGA”, “ACELERA”, “ALFA e BETO” e “GESTÃO NOTA 10”.

No entanto, nada disso foi realizado, ao contrário do que deveria ser feito, a primeira parcela do recurso equivalente a R$ 369.001,69 (Trezentos e sessenta e nove mil um real e sessenta e nove centavos), constam no processo nº 25486/2012 os quais foram destinados para reforma de 16 escolas municipais.

O mais grave de tudo isso, é que as escolas citadas não passaram pelas as reformas descritas na prestação de contas apresentada pela gestão de Ildemar Gonçalves. Outra irregularidade foi em relação a modalidade licitatória, pois  todas as notas de liquidação constam que houve dispensa de licitação. Entretanto, conforme o procedimento licitatório Nº 110/2012, o processo licitatório seria   Tomada de Preços, o qual é inapropriado conforme o Art. 23, parágrafo 5ª da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações); A administração também deixou de recolher o INSS relativo à parcela gasta; Das emissões de ordens de serviços, execução e pagamento (liquidação) consta as datas próximas uma da outra, impossível a realização das obras.

Coincidência ou não, o pagamento à empresa A7 Empreendimento (ML Construções e Empreendimento LTDA), executora das “obras” aconteceram às vésperas da eleições de Outubro de 2012.

A consequência disso tudo foi o bloqueio da segunda parcela do recurso previsto para este ano (2013), impossibilitando a continuação de investimento nas escolas municipalizadas através do referido convênio.

O caso já está nas mãos do Procurador da Prefeitura Municipal, o qual tomará as providencias necessárias junto à Promotoria através de um processo de improbidade administrativa contra o ex Gestor do Município de Açailândia Ildemar Gonçalves dos Santos, a fim de reaver o prejuízo causado ao Erário Público. 

Relatório de análise do Convênio 095/2012

Assunto	Destaque	Página com a informação
Objeto do convênio	1-Municipalização das escolas do estado para o município 2-Fortalecimento da Gestão Escolar	Páginas 17 e 18
Valor do Convênio	R$ 738.003,38	Página 17
Valor do repasse	R$ 369.001,69- 1ª parcela R$ 369.001,69- 2ª parcela	Página 21
Conta Corrente	44.015-9 aberta em 05/12	Página 36
Em que foi usado	Reforma e ampliação de 16 escolas municipais da rede urbana do ensino fundamental	Página 32
Lista das escolas da rede reformadas com o recurso do convênio.	Lista completa das escolas urbanas	Página 75
Analise da Prestação de conta _SEDUC	Irregular por ter atentado para o atendimento do objeto conveniado	Pagina 295/296
Certidão do convenio	Irregular a prefeitura	Página 302
Pedido da SEDUC	Devolução do saldo da conta	Página 298