Ninguém segura o deputado Chiquinho Escórcio do Maranhão

A diminuição da pobreza no nordeste depende da repartição justa dos benefícios do pré-sal entre todos os municípios e estados sem privilégios para ninguém. Para o deputado Francisco Escórcio, combate às desigualdades regionais, só se fará com a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados imediatamente.

É no Maranhão, estado com o pior índice de Desenvolvimento Humano (das dez últimas posições do IDH do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, quatro são ocupadas por cidades maranhenses), que o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) ostenta o título “homem da tropa de choque da bancada do Nordeste”. O motivo? Desde que o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores tornou-se o tema mais polêmico e relevante do Congresso Nacional, Escórcio levantou a voz em defesa das regiões Norte e Nordeste, exigindo a repartição entre todos os estados. Escreveu textos, buscou argumentos a partir da realidade das cidades do Maranhão, manifestou-se.

Em uma das notas que divulgou, afirma. “Se o petróleo é um bem mineral e se encontra no subsolo pátrio, por lei ele é um bem pertencente à União e, assim, patrimônio de todos os habitantes, independente de seu domicílio. Não há, portanto, que se falar de estados e municípios produtores, até porque a quase totalidade dessa extração se dá em alto mar”. Também usou a tribuna da Câmara dos Deputados em várias ocasiões para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.562/2011, do Senado Federal, que redistribui os royalties do petróleo em benefício de todos os estados e municípios, além de, em toda oportunidade possível, manifestar sua indignação ao veto da presidente Dilma Rousseff. Em novembro estava ele na tribuna: “Não podemos nos apequenar quando temos consciência que os municípios estão quebrando com a diminuição das receitas. O FPE diminuía a cada dia. A salvação dos municípios e dos estados seria a distribuição dos royalties de petróleo”. E completou: “Essa é uma luta pela sobrevivência do nosso povo. Os royalties do petróleo não pertencem a dois estados, pertencem a todo o povo brasileiro”. Em outra manifestação também na tribuna da Câmara, em dezembro, Escórcio mais uma vez insistiu na derrubada do veto da presidente Dilma: “Nós não podemos deixar só dois estados nadando de braçada. Lá no Maranhão, o povo está pedindo, está exigindo e nós estamos aqui como representantes daquele povo para exigir. Se for o caso, vamos derrubar o veto. Faço parte do grupo que dá sustentação à presidente aqui, mas em primeiro lugar o meu povo, a minha gente, porque o meu povo está necessitando, necessitando de condição de igualdade com esses estados mais ricos desse País”. E é por tudo isso que recebe o apoio de mais de 80% dos seus pares na Câmara dos Deputados. O coro à defesa para a distribuição dos royalties para os estados do Nordeste vem também dos conterrâneos maranhenses. “Recebo telefonemas elogiando minha atitude e por onde passo, no interior, sou estimulado o tempo todo a continuar, me parabenizam pela iniciativa”, disse Escórcio. 

O argumento que sustenta a bandeira do deputado é a necessidade de dar continuidade aos programas de transferência de renda e combate à pobreza iniciados no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o Bolsa Escola, prosseguindo no governo Lula como Bolsa Família. “Ouço falar muito em diminuir a desigualdade social que é violentíssima neste país, foi nessa direção que Lula caminhou. O Maranhão tem os piores índices do Brasil e os royalties seriam uma forma de diminuir essa desigualdade”. Escórcio elabora uma frase que dá a real dimensão do drama dos estados do norte e nordeste: “O dinheiro da distribuição dos royalties feria uma diferença brutal para nós”. Quando questionado sobre a predileção do governo em destinar os recursos da exploração do petróleo para a educação, Escórcio concorda: “Seria muito bem colocado”.

Recentemente o Senado e a Câmara decidiram em comum acordo suspender a votação do Orçamento da União para 2013, dos 3.200 vetos presidenciais a leis desde o ano de 2000, em resposta à liminar do ministro do STF Luiz Frux que exigiu do Congresso a votação de vetos por ordem cronológica de chegada. Sobre esse episódio, a avaliação de Escórcio é que “está havendo uma injustiça com a política brasileira”. Diz o deputado que “os magistrados estão ocupando os lugares de destaque no cenário político nacional querendo fazer às vezes de deputados e senadores”.

Os royalties, prossegue Escórcio, é um assunto “da mais alta relevância” e está sendo tratado “de maneira burocrática”. Ele ressalta que, “pela gravidade do fato” (o caso da distribuição dos royalties) deveria ter sido “levado para o Pleno”. “Todos sabiam daquele momento (referindo-se à liminar do STF) que o ministro Frux estava impedido de fazer algo que prejudicasse o Rio de Janeiro por ele ser carioca... eis a causa de toda essa burocracia”. 

Revista Prefeitos do Brasil