Com o encerramento, nesta terça-feira (02), do prazo destinado aos gestores públicos maranhenses para a entrega das prestações de contas do exercício financeiro de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contabilizou o recebimento de 148 de balanços de prefeituras e 141 de câmaras municipais. Isto significa dizer que 69 prefeitos deixaram de prestar contas, bem como 76 presidentes de câmaras.
O TCE informou que estes números devem cair, pois diversos gestores ainda aguardavam no auditório do TCE, local onde foi montada uma estrutura especial para o recebimento das prestações de contas, após o fechamento dos portões. Todos os gestores que se encontravam nas dependências do TCE até o horário de fechamento dos portões serão atendidos pelos técnicos da instituição.
Os números iniciais indicam que esse ano deve apresentar maior número de gestores que não entregarão suas prestações de contas dentro do prazo estabelecido por Lei, em comparação com dados do ano passado.
Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.
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