Senado analisa projeto que obriga divulgação de nomes de donos de emissoras

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado apreciou nesta terça-feira (26/03) um projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT) que obriga as emissoras de emissoras de rádio e televisão a divulgar em sites e na sua grade de programação o nome de seus proprietários. O também senador Lobão Filho, que detém 24,6% das ações da Rádio e TV Difusora do Maranhão, afiliada do SBT, rejeita a proposta do seu colega de Casa. Na visão de Lobão Filho, a lei pode gerar prejuízos às emissoras, uma vez que “a principal fonte de recursos é a comercialização de espaço publicitário” e “inserções diárias com a divulgação da razão social das entidades titulares das respectivas outorgas” ocupariam um tempo “que poderia ser convertido em anúncios, diminuindo receitas dessas empresas”. Já o senador Pedro Taques defende que o projeto “busca desenvolver mecanismos que possibilitem maior transparência sobre o controle e a propriedade dos veículos de comunicação, facilitando sua fiscalização tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade em geral”.