SIDERÚRGICAS DE MARABÁ NA MIRA DA JUSTIÇA

Empresa de Sete Lagoas (MG) tem interesse em adquirir a Cosipar, que deve ter o parque industrial leiloado para pagar salários.

O juiz titular da Vara do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista em Marabá, Jonatas dos Santos Andrade participou esta semana de uma reunião com o prefeito do município, João Salame, para discutir a possibilidade de retomada das atividades da siderúrgica Cosipar, que fechou as postas no ano passado. Da discussão, também participaram representantes da empresa Fergubras, de Sete Lagoas (MG), que tem interesse em adquirir a siderúrgica, que deve ter o parque industrial leiloado para quitação de dívidas trabalhistas. 

Segundo o Juiz, para que empresa volte a funcionar é necessário ter licenciamento ambiental e fornecimento de matéria prima. “Por isso, trouxe esse assunto a conhecimento do prefeito, porque parte dessas etapas passam pelo município”, frisou o juiz. Segundo o Jonatas, pelas projeções do Ministério Público, a dívida trabalhista hoje da Cosipar é de cerca de R$ 32 milhões. Na semana passada a Siderúrgica do Pará (Sidepar), também com sede em Marabá, foi suspensa esta semana do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, acordo que reúne algumas das principais empresas do País.

 A decisão foi anunciada na tarde do mesmo dia pelo Comitê de Monitoramento do Pacto, sendo a suspensão resultado da libertação, em setembro, de 150 pessoas em condições análogas ao trabalho escravo produzindo carvão vegetal para a empresa. A libertação foi considerada recorde em 2012.

Durante a vistoria em questão, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou não apenas trabalho escravo, como também crimes ambientais e emissão de notas fiscais falsas. A equipe relatou até ameaças de morte durante a operação. Ao todo, foram lavrados 21 autos de infração pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Os resgatados estavam em condições degradantes, trabalhando em 185 fornos irregulares em duas carvoarias, em local isolado de difícil acesso em Goianésia  do Pará, a 180 quilômetros de Marabá.

Entre os 150 libertados estavam vinte e uma mulheres e cinco adolescentes com idades entre 16 e 18 anos. Todos moravam em instalações improvisadas com palha seca e lonas plásticas, sem sanitários ou fossas sépticas, e usavam os córregos da região para beber água ou tomar banho. “Não esperávamos encontrar o que encontramos. Era uma situação totalmente atípica”, afirma Ana Luísa Zorzenon, procuradora da 8ª região (PRT-8), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participou da inspeção junto de cinco auditores fiscais MTE e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 “Nenhum deles era proprietário, eles eram posseiros que esperavam ganhar a terra por usucapião”, explica a procuradora Ana Luísa. 

A Sidepar foi considerada a principal responsável pela situação dos trabalhadores pela equipe de fiscalização.  Segundo a assessoria da Sidepar, desde que assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), a siderúrgica acompanha a cadeia produtiva do carvão que recebe, investe em melhorias nas bases da produção e monitora os caminhões que chegam à usina em Marabá. 

Além da Sidepar, as empresas Cosipar e Ibérica também adquiriam carvão do grupo e têm que ser responsabilizadas, segundo o MPT. A procuradora Ana Luísa ajuizou ação civil pública e uma ação civil coletiva contra as três as empresas cobrando, respectivamente, R$ 14,5 milhões e R$ 7,5 milhões em indenizações por danos morais.