A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e a obrigatoriedade de instalação de cabines individuais dentro das instituições bancárias e financeiras do Estado do Maranhão.
Conforme o projeto, as instituições bancárias e financeiras de todo o Estado do Maranhão serão obrigadas a dispor de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público, e ficará proibido o uso de telefone celular nas dependências das agências bancárias.
O projeto diz ainda que só é permitido o uso de telefone celular nos bancos em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que esta seja previamente comunicada ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.
A proposição diz, também, que os bancos e as instituições financeiras devem afixar cartazes em suas dependências, informando sobre a proibição. O descumprimento da lei implicará em multa de 2.500 Unidades Fiscais e Referência (Ufir).
Rigo Teles informou que projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde a proibição do uso de telefones celulares se entende, também, a todos os caixas eletrônicos existentes no Estado.
Outros projetos já foram aprovados e já estão em vigor em Manaus (AM), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
O parlamentar sabe que a lei não acabará com a ação dos criminosos dentro dos bancos, mas o assunto será discutido com todos os setores da sociedade, que devem apontar soluções para amenizar o sofrimento dos clientes de bancos, vítimas da modalidade criminosa conhecida como “saidinhas bancárias”.

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