TJ-Ma :Desembargador Marcelo Carvalho Silva Concede Pedido de Liminar em Ação Popular Formulada Por Este Blogueiro.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 14.820/2012 — SÃO LUÍS

PROCESSO NO 0002435-74.2012.8.10.0000

Agravante : Josinaldo Almeida Figueiredo

Advogado : Walmir Azulay de Matos

Agravados : Ildemar Gonçalves dos Santos e Rodrigo Gonçalves Ribeiro

Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva

V. Conclusão

Em face do exposto, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de liminar formulado pelo agravante, para determinar o

sobrestamento da licitação de Concorrência nº 008/2012-CCL, do Município de Açailândia, devendo os efeitos desta decisão

alcançar eventual contrato celebrado pelo ente municipal com a vencedora do certame.

Oficie-se ao juiz da causa para que em 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, devendo constar, do

mesmo expediente, a comunicação de que foi deferida a suspensividade postulada pelo agravante, remetendo-lhe cópia da

presente decisão.

Intimem-se os agravados para responderem, querendo, ao presente recurso no prazo de 10 (dez) dias, ficando-lhes facultada a

juntada de documentos.

Após a apresentação das informações, bem assim das contrarrazões, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de

Justiça, para que, se assim entender, funcione nas condições de custos legis, pelo igual prazo (10 dias).

Apresentado o parecer ministerial, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Peças liberadas pelo Desembargador Relator em 05 de junho de 2012 para publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico,

veiculado no endereço eletrônico www.tjma.jus.br.

É a decisão.

São Luís, 05 de junho de 2012.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva

Relato